A Associação Brasileira de Preservação Audiovisual - ABPA, reunida de forma virtual em sua Assembleia Geral durante a 15ª CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto, expressa, primeiramente, toda a solidariedade às vítimas da Covid-19 e suas famílias. A pandemia trouxe desafios para toda a sociedade, para o audiovisual e para as instituições responsáveis pela preservação do nosso patrimônio cultural, apontando para um período no qual precisamos repensar formas de vida, processos de trabalho e a cadeia do audiovisual como um todo.
Expressamos preocupação com a situação do patrimônio audiovisual brasileiro, atualmente em grave risco, destacando o aprofundamento da crise administrativa na qual se encontra a Cinemateca Brasileira, mais importante instituição de salvaguarda da memória audiovisual do país. No momento, a instituição está paralisada, não possui quadro técnico nem a garantia de manutenção de sua estrutura física para a preservação e o acesso ao acervo. A situação do audiovisual é dramática e espelha a necessidade e a urgência de políticas públicas para o campo cultural no Brasil desde a extinção do Ministério da Cultura em 2019.
Neste sentido, é preciso repensar o modelo de gestão via Organização Social para instituições de patrimônio, tendência que vem sendo aplicada sem a compreensão do perfil e das necessidades específicas de cada instituição. O caso da Cinemateca Brasileira é um exemplo eloquente do fracasso dessa forma de gestão, pois a estabilidade dos quadros funcionais, a autonomia técnica e o exercício da missão institucional não foram assegurados.
A preservação do patrimônio cultural é dever constitucional do Estado brasileiro e, portanto, é preciso recuperar o protagonismo do poder público na gestão de instituições de patrimônio audiovisual, retomando os processos de abertura de concursos públicos e de implementação de planos de gestão pensados em conjunto com a sociedade civil, diretiva prevista na Recomendação sobre a Salvaguarda e Conservação das Imagens em Movimento, da UNESCO, de 1980.
Ao celebrar os 70 anos do início da televisão no Brasil, destacamos a importância da preservação da memória televisiva, considerando os três sistemas de radiodifusão (público, privado e estatal) previstos na Constituição, e as expressões fundamentais de televisões comunitárias e experimentais, arquivadas em emissoras, instituições de memória e organizações da sociedade civil.
Elencamos, a seguir, alguns pontos urgentes para a implementação de uma política nacional para a área de preservação audiovisual no Brasil, assim como os desafios a serem enfrentados pelo nosso campo de atuação:
- construir uma política pública para a área tendo como base o Plano Nacional de Preservação Audiovisual, fruto da organização do setor ao longo de anos;
- reavaliar as políticas de terceirização da gestão das instituições de patrimônio audiovisual que estão em curso, caso da Cinemateca Brasileira, ou em fase de planejamento, caso da Cinemateca Capitólio;
- reivindicar o aumento da participação da sociedade civil e da comunidade audiovisual nos colegiados da esfera federal para construção democrática de políticas públicas de preservação audiovisual, a exemplo do Conselho Superior de Cinema e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, para os quais a ABPA reitera a sua disponibilidade;
- solicitar a republicação do Edital SAv/MinC/FSA nº 24, de 27 de dezembro de 2018, linha de Restauro e Digitalização de conteúdos audiovisuais, suspenso em 2019 sem maiores esclarecimentos da Secretaria Especial de Cultura;
- reivindicar que, em atendimento à Resolução nº 10/2006, do Conselho Nacional da Educação, os cursos de graduação em cinema e audiovisual incluam a preservação audiovisual em seus currículos. Reiteramos a importância do incentivo e abertura para projetos de pesquisa na área, sejam de iniciação científica ou de pós-graduação. A ABPA coloca-se à disposição das universidades, da Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE), do Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE), e de outras iniciativas de formação na área;
- defender a importância da manutenção da cota de tela na televisão e no cinema, hoje sob ameaça;
- reivindicar a criação de mecanismos para a ampliação da oferta de obras audiovisuais brasileiras nos catálogos de plataformas de streaming, tendo a garantia de inclusão de obras de diversas épocas, possibilitando o acesso ao vasto patrimônio audiovisual brasileiro;
- incluir o setor de preservação audiovisual nas ações emergenciais destinadas ao setor cultural devido à pandemia de Covid-19, de acordo com a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc;
- integrar e fomentar redes colaborativas entre instituições de memória e preservação audiovisual, e também projetos de pesquisa transnacionais com ênfase regional na América Latina.
Reafirmamos, por fim, o espaço da CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto como o principal fórum para a troca de experiências, proposição de políticas e formulação de ações relativas ao campo da preservação audiovisual.
Ouro Preto, 7 de setembro de 2020.
Associação Brasileira de Preservação Audiovisual - ABPA
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